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Políticas econômicas em uma nação transformada

Para que os indivíduos exerçam plenamente sua capacidade criativa pelo trabalho, a economia deve se caracterizar pela liberdade de produzir, distribuir, consumir e acumular.


Políticas econômicas em uma nação transformada

Deus iniciou a história da humanidade plantando um jardim (Gn 2.15). Em seguida, criou o homem e, a este, atribuiu a tarefa de cultivar, cuidar e administrar o jardim (Gn 2.15). Nascia assim, junto à criação, a “oikonomia” (termo grego para “economia”), isto é, o conjunto de atividades relacionadas à administração doméstica (oikos/nomos = casa/lei), o que abrange a produção, distribuição, consumo e acumulação de bens e serviços pelos indivíduos.

Enquanto criador da economia, Deus estabeleceu e revelou ao ser criado os princípios e leis sobre os quais um modelo econômico justo e próspero deve ser construído. Esse modelo possibilita ao homem usar os recursos, ideias e energia concedidos por Deus para suprir suas necessidades humanas e glorificá-lo por meio de seu trabalho.

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Ao nos criar a sua imagem e semelhança, Deus nos fez cocriadores com ele. Ao homem, foi dada a criatividade de Deus e atribuída a tarefa de revelar todo potencial da criação. Assim como Deus concebeu o universo e logo “trabalhou” para criá-lo, o homem deve, igualmente, transformá-lo por meio de seu trabalho. O trabalho é a principal ferramenta humana de revelação do poder, soberania e grandeza de Deus. Quanto mais o homem usa os dons que Deus lhe deu pelo seu trabalho e aplica as leis econômicas que Ele instituiu, mais fartura é produzida. Por outro lado, quanto mais o homem compreende o trabalho como punição e/ou um meio de “ganhar dinheiro” e aplica leis econômicas humanas, mais destruição da vida e da criação é gerada.

Para que os indivíduos exerçam plenamente sua capacidade criativa pelo trabalho, a economia deve se caracterizar pela liberdade de produzir, distribuir, consumir e acumular. Cada homem e cada mulher são indivíduos únicos diante de Deus e na terra. A cada um foi concedido um talento especial para revelar o potencial da criação. Cada um possui, portanto, uma responsabilidade específica no processo e sistema econômico. Mas para exercer esse papel singular, homem e mulher devem ser livres para empreender e fazer uso do talento concedido por Deus na geração de riqueza na terra. O Estado deve garantir e promover tal liberdade e estabelecer os limites legais para que seja plenamente exercida. Não cabe ao Estado, portanto, limitar e dificultar burocraticamente o empreendedorismo individual.

Da mesma forma, o Estado deve assegurar liberdade produtiva, comercial e econômica, com restrições ao abuso e concentração injusta de recursos e à exploração desigual no mercado produtivo e de trabalho. Deus criou os recursos naturais e dotou o homem de força física e de inteligência para criar as ferramentas necessárias para usá-los e suprir suas necessidades. Ao homem, Deus deu liberdade para produzir, para trocar sua produção com os outros e para consumir livremente. Essa liberdade deve ser garantida e regulada pelo Estado de modo a assegurar o livre e justo mercado.

A liberdade de produzir, distribuir e consumir deve ser acompanhada pela liberdade de possuir e acumular, isto é, pelo direito e garantia à propriedade privada. Deus deu ao homem o Éden e lhe atribuiu a responsabilidade de administrá-lo. Ao homem foi dado liberdade para gerar e acumular riquezas na sua propriedade. Mas essas dependiam de seu trabalho, seu esforço pessoal, e, portanto, estavam diretamente associadas ao mérito individual. Um modelo econômico biblicamente fundamentado retribui os indivíduos pelo seu empenho e esforço (Mt 25.14-30; Lc 19. 11-26). Nele, todos são livres e apresentam iguais oportunidades para se capacitar e exercer seu trabalho e, por conseguinte, possuir e acumular propriedades e riquezas segundo seu mérito pessoal.

As políticas econômicas biblicamente orientadas devem, assim, buscar eliminar a pobreza gerada por desigualdade de oportunidades e injustiça econômica. Um sistema econômico sólido requer desenvolvimento socioeconômico de todas as camadas da população, inclusive, as menos favorecidas. O povo de Israel foi ensinado sobre isso pelo próprio Deus enquanto caminhava em direção à Terra Prometida (Dt 15). Deus mostrou para eles que a pobreza injustamente gerada seria eliminada pela oportunidade (não pelo assistencialismo3). Os governantes e líderes deveriam criar as condições necessárias para que cada indivíduo desenvolvesse e exercesse suas habilidades e, por meio de seu trabalho, produzisse riqueza e auto sustentação.

Com esse propósito, empréstimos financeiros eram permitidos, mas deveriam ser pagos em dia (Rm 13.8) e apresentar prescrição periódica (Dt 15.1-10). A dívida deveria ser voltada para a inclusão socioeconômica e a promoção de autonomia financeira dos indivíduos. Os empréstimos deveriam ser destinados ao investimento em produção e geração de riqueza por meio do trabalho, não ao consumo, como ocorre em nossos dias.

Por fim, um modelo econômico biblicamente fundamentado combate a corrupção no setor público, privado e no Terceiro Setor sistematicamente. A integridade, honestidade e incorruptibilidade dos indivíduos produzem prosperidade (II Sm 22.26; Sl 125.4, 37.37; Pv 13.6). Somente em sociedades com baixo índice de corrupção, a liberdade de empreender, produzir, distribuir, consumir e possuir é plenamente exercida. Em contextos corruptos, a insegurança eleva os custos de produção e da propriedade privada, o que, por sua vez, onera a distribuição e o consumo de bens e serviços4.

Se, portanto, queremos uma Nação justa e próspera tal qual é o Reino de Deus, devemos escolher representantes que promovam uma política econômica caracterizada por uma economia de mercado, na qual o empreendedorismo individual, a liberdade produtiva, comercial e econômica e os direitos à propriedade privada são garantidos e regulados de tal modo a combater sistematicamente a corrupção e reduzir a pobreza injustamente gerada pela promoção de autonomia financeira dos indivíduos.

Notas:

3 Biblicamente, o assistencialismo deve se restringir àqueles que se encontram em uma situação de total impossibilidade de provimento de autosustento. Essa era a condição de Israel no deserto, após ser libertado da escravidão no Egito. Ao longo dos 40 anos no deserto, Deus proveu e supriu todas as necessidades de seu povo (Ex 16.4), uma vez que não haviam condições mínimas para produzirem e se autosustentarem. No entanto, tão logo o povo de Israel conquistou a terra prometida, o assistencialismo de Deus cessou. Embora não tivessem dinheiro para comprar suprimentos, eles tinham os recursos naturais, a força física e as ferramentas para produzir e prover para si mesmos o sustento necessário (Js 13). Ali, eles possuíam as condições para se desenvolver economicamente e assim o fizeram. Portanto, o assistencialismo, enquanto uma política governamental, deve ter caráter emergencial, temporário e ser orientada para a promoção econômica do indivíduo, não para sua perpétua dependência ao Estado.

4 Para uma compreensão mais aprofundada sobre os impactos socioeconômicos da corrupção, ver Transparency Internacional (2014). The impact of corruption on growth and inequality. Disponível em: https://www.transparency.org/files/content/corruptionqas/Impact_of_corruption_on_growth_and_inequality_2014.pdf.



Viviane Petinelli é pós-doutora em Ciência Política. É especialista em políticas públicas e participação social.

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