STF exerce poder legislador: A democracia está em perigo

Não se trata de uma exceção. O Brasil vive uma juristocracia.


STF exerce poder legislador: A democracia está em perigo

Três ministros do STF, a saber Luís Roberto Barroso, Edson Fachin e Rosa Weber, transcenderam as prerrogativas de suas importantes funções para, novamente, exercer funções do Legislativo.

Não se trata de uma exceção. O Brasil vive uma juristocracia.



A divisão dos poderes funciona como uma balança, que precisa estar sempre equilibrada, para que a democracia não seja ameaçada. Os legisladores, inquestionavelmente, devem ser eleitos pelo povo, para agirem como seus representantes.

Juízes do STF não chegam à tal condição mediante voto popular. A função exige notório saber jurídico, crivo que não permite a candidatura de qualquer um. Os onze ministros da mais alta Corte brasileira, são, portanto, indicados pelo Executivo e aprovados ou não pelo Legislativo após sabatina.

Logo, um juiz não é um representante escolhido diretamente pela população, autorizado a legislar. Sua função é a de, com a existência do Foro Privilegiado, julgar aqueles que se encontram sob esta proteção, e ser a instância determinante da Justiça Brasileira.



Não é de hoje, porém, que os ministros se arvoram à posição de legisladores e tomam decisões, criando jurisprudências, não raro frontalmente opostas às decisões do Legislativo nos mesmos tópicos.

Um exemplo recente é a união entre pessoas do mesmo sexo. O Legislativo sempre vetou as tentativas de se mexer na Constituição, que define que casamento é a união entre um homem e uma mulher.



Numa sociedade democrática, uma mudança precisaria ser aprovada na Câmara e no Senado. Não o sendo, gostando ou não, os progressistas teriam que aceitar que os representantes eleitos pelo povo consideraram que tal pauta não contempla ainda as esperanças e convicções da população.

A sociedade então deveria mudar primeiro, absorvendo estes novos valores, para que o conceito mudasse no eleitor, se tornando em seguida visível no Parlamento.

É um processo muitas vezes lento. Mas a democracia não é atropeladora. E funciona para os dois lados. Conservadores também possuem pautas que consideram importantes e que não contam com anuência Parlamentar. O modo de modificá-las é eleger pessoas afinadas a estes conceitos.

A esquerda já trabalha no campo cultural há muito tempo, ciente de que a modificação se inicia na prospecção perante o cidadão comum, principalmente no ambiente estudantil.

É a tática-mor da guerra cultural.

A novidade agora é a intrusão de um STF notavelmente progressista num debate que não lhe cabe, assumindo posições parciais e direcionadas, contrariando o rito parlamentar e impondo decisões alheias à vontade popular.

Mais uma vez isto ocorreu neste último 29 de Novembro. Três ministros, julgando um recurso num caso de uma clínica clandestina de abortos, entrando num mérito que não constava na ação, legislaram, permitindo que procedimentos abortivos sejam realizados até o terceiro mês de gestação.

Aborto é assassinato. Um feto não é uma extensão do corpo de sua mãe, e não surge de forma espontânea, mas sim, como consequência de um ato que pode ser evitado, ou realizado com proteções que existem justamente para esta finalidade.

O Supremo brasileiro, entretanto, trata um feto de três meses de vida, um ser vivo, como um estorvo descartável, que pode ser eliminado como um excremento.

Nós, o povo brasileiro, nunca demos autorização para que juízes criassem leis. O papel que lhes cabe é cumpri-las, ministro Barroso. Se o senhor quer que as leis sejam modificadas, candidate-se em 2018 e se submeta ao escrutínio das urnas.

Esperamos uma reação firme dos deputados e senadores.

E maior respeito e senso de proporção aos juízes da Corte Suprema do Brasil. Vocês estão desequilibrando a balança da democracia e colocando-a em perigo.

 

 



Renan Alves da Cruz

Renan Alves da Cruz

Renan Alves da Cruz é historiador, professor de Escola Bíblica Dominical e colunista de política e cultura do portal Voltemos à Direita.


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